A Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda, pessoa coletiva com o NIPC 510618383 e com sede na Rua Vasco da Gama, nº 48, Buarcos, 3080-043 Figueira da Foz, assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por nós prestados, nomeadamente:
- Identificando e limitando o tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;
- Sempre que seja obrigatória a recolha de dados pessoais, o uso dessa informação é descrito nos termos do presente documento e com respeito pela legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;
- Não utilizar os seus dados para fins diversos daqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;
- Fazer o tratamento dos seus dados nos termos da legislação aplicável, acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.
POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda está empenhada em garantir e proteger a privacidade das pessoas singulares com quem interage, e como tal, recolhe apenas informação pessoal de quem a faculte de forma voluntária. Conforme o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), asseguramos ao cliente todo o controlo sobre os dados pessoais disponibilizados.
Transcrevemos assim as regras gerais de tratamento de dados pessoais, assegurando que os mesmos são recolhidos e tratados de acordo com o disposto na legislação referida, por forma a que todos os utilizadores do website as tenham presentes.
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No que diz respeito aos dados pessoais necessários para o cumprimento da relação contratual na prestação dos serviços subscritos, a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços é a acima designada Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda.
Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda
Rua Vasco da Gama, nº 48 – Buarcos
3080-043 Figueira da Foz
+351 233 414 114
geral@prismaseesferas.pt
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Entendemos o tratamento de dados pessoais nos termos que resultam expressamente do Regulamento “uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais irá depender da informação pessoal em questão e do contexto especifico em que a mesma foi recolhida. O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer com o objetivo de:
- Responder às suas questões ou a prestar-lhe informações, designadamente nos casos em que preenche e envia os nossos formulários ou utiliza um endereço de email por nós disponibilizado;
- Prestar assistência técnica;
- Contribuir para a prevenção e deteção de fraude;
- Na gestão da relação contratual ou diligências pré-contratuais que se estabelecem entre si e Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda, onde se incluem os contactos, via plataforma web, email e/ou telefone para notificações, esclarecimento de questões ou realização de inquéritos de satisfação e avaliação dos serviços prestados;
- Se tiver obtido o seu consentimento, enquanto titular dos dados, para tratar os mesmos tendo por base finalidades específicas, explícitas e legítimas;
- Quando for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
PROCESSADORES E CONTROLADORES
Existem duas entidades que têm responsabilidade sobre o tratamento de dados: o controlador e o processador. É importante determinar se o Cliente está agindo como um controlador ou um processador e entender suas responsabilidades em conformidade.
Um “controller” determina os propósitos, condições e meios do uso de dados pessoais.
Pelo artigo 5º do RGPD, o controlador é o responsável por provar o cumprimento dos princípios relativos ao tratamento de dados pessoais conforme está vinculado.
Um “processor” age apenas nas instruções do “controller” e processa dados pessoais em seu nome.
Segundo o artigo 28.º do RGPD, o tratamento pode ser efetuado em nome de um controlador, mas este é responsável por subcontratar apenas os processadores que forneçam garantias suficientes de cumprimento do RGPD. O que nos leva ao facto de de qualquer empresa da UE ou mesmo fora da UE, como controlador ou processador, ter obrigatoriamente de implementar os controlos necessários para garantir a conformidade com o RGPD, desde que os dados a ser processados sejam sobre cidadão da UE. Esta responsabilidade é partilhada e por isso as multas podem ser aplicadas a ambos, controladores e processadores.
A Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda é um “controller” em relação aos dados dos seus clientes, o que nos responsabiliza sobre a necessidade de alertar os nossos clientes e ter a sua autorização para a utilização dos seus dados, para prestação dos serviços subscritos e respetivo suporte.
SUBCONTRATANTES, COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.
Assim, os Terceiros subcontratados pela Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Exceptuando os casos acima referidos, a Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, apenas se a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações, ou nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
CONDIÇÕES DE RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
A Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento destes, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei.
O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.
Existem dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda, (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade (nomeadamente na altura em que cria uma ficha de Cliente) e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda não poderá prestar o(s) Serviço(s) contratado(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
QUE DADOS SÃO RECOLHIDOS
Para além dos casos devidamente especificados e que decorrem, nomeadamente, da prestação dos serviços contratados e da navegação no presente site com os contornos enunciados abaixo na Política de Cookies, através da utilização que faça deste site, e sempre mediante prévia ação voluntária do titular dos dados nesse mesmo sentido, podem ser tratados os seguintes dados pessoais:
- nome;
- NIF;
- endereço de email;
- telefone;
- telemóvel;
- morada.
PRAZO DE RETENÇÃO
A Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário à realização do tratamento dos dados para a finalidade que motivaram a sua recolha, podendo estes, em determinadas situações e dependendo da base legal da recolha dos dados, serem eliminados ou anonimizados caso o cliente exerça o seu direito à oposição, direito ao esquecimento ou retire o seu consentimento para o tratamento dessa finalidade específica.
Sempre que haja imposição que obrigue à conservação dos dados por determinado período de tempo, como por exemplo a preservação de dados exigida pela Autoridade Tributária relativamente a cumprimentos fiscais e contabilísticos, a Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda tomará as medidas necessárias para minimizar a informação estritamente necessária ao cumprimento a essa exigência.
Em todos os restantes casos, o prazo de conservação não deverá exceder os seis meses.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O RGPD garante um conjunto de direitos aos titulares de dados pessoais, nomeadamente:
- Direito de Acesso: Direito a aceder aos dados que forneceu no âmbito do registo de cliente ou na utilização dos serviços subscritos e a finalidade desse tratamento.
- Direito de Rectificação: Direito a efectuar e/ou solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorrectos ou completar os dados de cliente que se verifiquem incompletos, tais como o Nome, Morada, Endereço de E-mail, NIF e Contactos Telefónicos.
- Direito ao Esquecimento: Direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram inicialmente recolhidos e sempre que não se verifiquem situações em que a sua conservação seja fundamental, como por exemplo o exercício de uma relação contratual ou a conservação para o cumprir uma obrigação legal.
- Direito à Portabilidade: Direito a obter uma cópia digital dos dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática que lhe permita facilmente transferir, copiar ou transmitir os dados pessoais de um serviço para outra entidade.
- Direito à Oposição: Direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento ao tratamento para determinada finalidade sempre que a base do tratamento dos dados pessoais tenha sido o seu consentimento, como por exemplo o cancelamento da subscrição de uma Newsletter.
- Direito à Limitação: Direito a solicitar a suspensão do tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinada finalidade.
Como cliente, poderá exercer os seus direitos através dos contactos presentes na secção “Responsável pela Recolha e Tratamento de Dados Pessoais” desta Política de Privacidade.
LINKS PARA OUTROS SITES
No website poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros, bem como assumir qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.
ANÁLISE E ESTATÍSTICAS
A Prismas & Esferas, Engenharia e Construção, Lda pode usar prestadores de serviços terceiros para monitorizar e analisar o uso do nosso serviço.
GOOGLE ANALYTICS
O Google Analytics é um serviço de análise da web oferecido pelo Google, que rastreia e reporta o tráfego do website. O Google usa os dados colhidos para rastrear e monitorizar o uso do nosso serviço. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados colhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.
Pode desativar a disponibilização da sua atividade para o Google Analytics instalando o complemento do navegador para desativação do Google Analytics. O complemento impede que o JavaScript do Google Analytics (ga.js, analytics.js e dc.js) compartilhe informações com o Google Analytics sobre a atividade de visitas.
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Termos de Privacidade do Google.
POLÍTICA DE COOKIES
O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do browser.
A colocação de Cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita.
As cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
O seu consentimento aplica-se aos seguintes domínios: prismaseesferas.pt
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento de Cookies do nosso site, bastando para tal usar o ícone que se encontra no fundo esquerdo do site.
PARA QUE SERVEM AS COOKIES?
As cookies são utilizadas para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
QUE TIPOS DE COOKIES UTILIZAMOS E PARA QUE FINS?
Cookies de sessão – Algumas cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estas cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
Cookies analíticas – Utilizamos estas cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade, e identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Estas cookies são utilizadas anonimamente apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.
Cookies de preferência – As cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
COMO GERIR AS COOKIES?
Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar as Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Tenha em atenção que ao desativar as cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que as condições de proteção de privacidade e segurança dos dados ou obrigatoriedade da lei o exijam, pelo que, recomendamos a consulta regular desta página.